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Sistema de gestão processual eletrônico do tribunal de justiça do Amapá. Em manutenção! Você sabia que a conciliação é um direito seu?! Agende um sessão e venha dialogar a solução do. Ré que aduz que em casos de curatela, há apenas a emissão de cheques. Impossibilidade. Falha na prestação do serviço. A limitação imposta pela Ré é impertinente, porquanto, se cabe ao Judiciário conferir poderes ao curador para a gestão do patrimônio do curatelado, cabe ao Judiciário impor limites a tais poderes, não cabendo à.

Decisão do Supremo Tribunal. AÇÃO PENAL: AP 396 RO. Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre: Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL: AP 396 RO.br 13. também, para o julgamento de recursos contra decisões das instâncias inferiores. Em qualquer desses casos, o Supremo Tribunal Federal é o órgão. Nesta quinta-feira, 23 de Maio, O plenário do Supremo Tribunal Federal deu seguimento ao julgamento da pauta da Saúde com o julgamento do TEMA 793 – RE/RG 855.178, no qual se discutia a “RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE.”. Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP. o TRIBUNAL PLENO do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração,. Aduziu que seria pedido sucessivo a ser apreciado em caso de lhe ser negado à posse no cargo de professora. 2º, prevê os direitos pecuniários em acréscimo à remuneração a que têm direito os policiais militares do Distrito Federal. É certo que tais vantagens estendem-se aos policiais do ex-território do Amapá, conforme previsto no art. 65 da referida lei, corroborado pelo.

Introdução. O presente trabalho tem como tema a aplicação do princípio da insignificância também conhecido como princípio da bagatela nos Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sintetizando as informações trazidas nos últimos julgados destas Cortes. Diante da recente e notória decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar questão de ordem na AP 937, da relatoria do Ministro Roberto Barroso, conferindo nova e conforme interpretação ao art. 102, I, b e c da CF, assentando a competência da Corte Suprema para processar e julgar os membros do. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Promotor de Justiça Adauto Barbosa publica artigo de agradecimento ao povo do Amapá; MP-AP participa da entrega de armamento e viaturas aos órgãos de Segurança Pública no Amapá; Combate à violência nas escolas: MP-AP realiza III reunião com gestores de escolas e Órgãos responsáveis pela segurança pública, na capital amapaense. III - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firme no sentido da possibilidade da conversão da licença-prêmio em pecúnia nos casos em que servidores aposentados não a gozaram, nem tampouco a utilizaram para contagem em dobro para fins de aposentadoria, sob o esteio da responsabilidade civil objetiva do Estado e da vedação ao.

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